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O direito português,
verificado em cada resposta.

Pesquise jurisprudência. Produza minutas em Word. Acompanhe o DRE todos os dias. Cada linha ligada à fonte oficial, nunca uma citação inventada. Os seus dados nunca saem do espaço europeu e nunca são usados para treinar modelos de IA.

Acesso antecipado gratuito · Sem cartão de crédito

+120 profissionais jurídicos em lista de espera

Dados sempre na EU

Os seus dados nunca saem do espaço europeu, em conformidade com o RGPD.

Sem treino de IA

A sua informação nunca será usada para treinar modelos de inteligência artificial.

Fontes verificáveis

Cada citação remete para o diploma oficial ou decisão judicial.

O que o LeksIQ faz

Três funções, um espaço de trabalho.

Construído de raiz para o direito português, não é um chatbot generalista adaptado.

Pesquise

Pergunte em português. Cada resposta com a fonte.

  • ·STJ, Relações, STA, TCA, Tribunal Constitucional
  • ·Estratégia processual, teorias do caso, pontos fortes, fragilidades
  • ·Cada citação verificável contra a fonte original

Produza

Da conversa ao documento.

  • ·Rascunhos em .docx, petições, contestações, requerimentos
  • ·Resumo executivo de contratos e decisões
  • ·Verificação de conformidade

Acompanhe

Nunca perca uma alteração ao direito que pratica.

  • ·Diário da República diariamente
  • ·Boletim do Trabalho e Emprego
  • ·Alertas de alteração a códigos

Veja como funciona

Da pergunta ao documento, com fontes verificadas em cada passo.

Quais os motivos de justa causa para despedimento no Código do Trabalho?

Nos termos do artigo 351.º do Código do Trabalho, justa causa é o comportamento culposo do trabalhador que, pela sua gravidade e consequências, torne imediata e praticamente impossível a subsistência da relação de trabalho.

Art. 351.º CT · Noção de justa causaVerificado
Art. 352.º CT · Procedimento prévio de inquéritoVerificado
Fontes

Tudo o que precisa de pesquisar, num só lugar.

Sem saltar entre sites. Sem copiar-colar de PDFs. Toda a pesquisa, com citação verificada, a partir de uma única pergunta.

Legislação

Diário da República (Série I e II), códigos consolidados, Civil, Trabalho, Penal, Processo Civil, Processo Penal, Fiscal, Societário, Administrativo, e mais.

Jurisprudência

Supremo Tribunal de Justiça, Tribunais da Relação, Supremo Tribunal Administrativo, Tribunais Centrais Administrativos, Tribunal Constitucional.

Contratação colectiva

Boletim do Trabalho e Emprego, CCT, ACT, AE e PE indexados ao detalhe.

Direito europeu

EUR-Lex, directivas e regulamentos aplicáveis a Portugal.

Arbitragem fiscal e administrativa

Decisões do CAAD, Centro de Arbitragem Administrativa e Fiscal. Matéria tributária e arbitragem administrativa, indispensáveis para qualquer prática fiscal.

Ou os seus próprios documentos.

Carregue contratos, decisões ou minutas em PDF ou .docx. O LeksIQ lê e responde a perguntas, resume ou verifica conformidade, sem deixar o ecrã.

Nunca mais perca uma alteração à lei.

O DRE publica dezenas de diplomas por dia, e o BTE publica novos contratos colectivos quase todas as semanas. O LeksIQ monitoriza automaticamente as áreas que escolher, DRE, BTE e alterações a códigos indexados, e entrega-lhe o que importa, sem ruído.

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Direito do Trabalho

Lei n.º 13/2023, Agenda do Trabalho Digno, Alteração ao CT

Hoje
Direito Fiscal

Portaria n.º 288/2024/1, Coeficientes de Desvalorização da Moeda

Ontem
Direito Societário

DL n.º 114-D/2023, Fusões e Cisões Transfronteiriças, Alteração ao CSC

Há 2 dias
BTE · Contratação colectiva

Boletim do Trabalho e Emprego, actualização de tabelas salariais

Esta semana
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